Benefício do Auxílio-acidente

A renda mensal inicial do auxílio-acidente equivale a 50% do salário-de-benefício do segurado. Conforme dispõe a lei n. 8.213/91, em seu artigo 86. § 1º, que diz:

“O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.”

O segurado que recebe o auxílio-acidente pode trabalhar e receber o benefício e, quando este for se aposentar, terá tais valores computados no cálculo da aposentadoria.

Por exemplo: Um segurado sofre um acidente, e passa a receber um auxílio-doença de R$ 910,00. Até o momento em que sua doença se estabiliza e este fica com sequelas que reduzem sua capacidade laboral, então este deixará de receber o auxílio-doença e receberá um auxílio-acidente de R$ 500,00. Se ele estiver trabalhando, recebe o seu salário (ex. R$ 1000,00) mais o auxílio-acidente. Então, quando for se aposentar, o valor computado a título de salário-de-contribuição será de R$ 1500,00 (salário + auxílio-acidente).

Quando o benefício é precedido de um auxílio-doença acidentário, o que é mais comum, considera-se o valor do salário-de-benefício desse, corrigido monetariamente até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente. Ou seja, nesse caso, não se calcula novamente o salário-de-benefício. Apenas se reduz o valor do benefício de 91% para 50% do salário-de-benefício, após corrigido.

Surge, contudo, uma questão: poderia o valor do auxílio-acidente ser inferior ao salário mínimo?

O § 2 do art. 201 da Constituição Federal de 1988 estabelece, como princípio de Previdência Social, a garantia de renda mensal não inferior ao valor do salário mínimo, no que tange aos benefícios substitutivos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho como: aposentadoria, pensão por morte, salário maternidade, auxílio reclusão (Lei nº. 8.213/91, art. 2, VI).

O benefício do auxílio-acidente, concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, não foi criado para substituir a remuneração do trabalhador, mas apenas para indenizá-lo. Conforme diz o artigo 86 da lei, que o auxílio-acidente será pago ao segurado como forma de indenização, sem caráter substitutivo do salário, uma vez que é recebido cumulativamente com ele.

Em razão disso, a renda mensal do auxílio acidente pode ser paga em valor inferior ao salário mínimo, pois como já dito não é benefício substitutivo do salário de contribuição, mas, sim, complementar.

Dessa maneira, por ser um benefício complementar, o auxílio-acidente tem a possibilidade de acumulação com outros benefícios, exceto com de aposentadoria. Conforme diz o art. 86, § 3º: “O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.”

O art. 124 também veda acumulações com mais de um auxílio-acidente, conforme diz:

“Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social: V - mais de um auxílio-acidente;”

Assim o benefício de auxílio acidente é extinto, quando existe a implantação do benefício de aposentadoria ou quando do óbito do segurado. Por isso, não compreende um benefício vitalício.

Vale lembrar que o benefício social em questão é personalíssimo, não sendo transferível aos dependentes do segurado no caso de falecimento deste.

Na hipótese de reabertura de auxílio-doença por acidente de qualquer natureza que deu origem a auxílio-acidente, este será suspenso até a cessação do auxílio doença reaberto, oportunidade em que será reativado. O auxílio acidente suspenso será restabelecido após a cessação do auxílio doença reaberto. Assim, se ocorrer novo afastamento de trabalho em razão do mesmo evento que deu origem ao auxílio acidente, este será suspenso, e será restabelecido o auxílio doença enquanto perdurar a incapacidade laboral.

Entretanto, se houver novo afastamento de trabalho do segurado por novo evento, o auxílio doença poderá acumular com o auxílio acidente desde que sejam provenientes de eventos distintos.