Instrução Processual Civil

PROVAS – É o instrumento jurídico processual destinado a formar o convencimento do juiz acerca dos fatos da causa. Destinatário da prova é o JUIZ.

Objeto da prova: Fatos controvertidos

Art. 334 CPC – Fatos que não dependem de prova:

• Fatos notórios
• Fatos confessados
• Fatos admitidos no processo como incontroversos
• Fatos em cujo favor milita uma presunção legal de existência ou veracidade.

Em regra não se deve provar o direito. Não há necessidade de provar a existência de dispositivo de Lei Federal.

ÔNUS DA PROVA - Art. 333

• ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito
• ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

MEIOS DE PROVA – ainda que não especificado no CPC, todos os meios de prova são admitidos.

Depoimento pessoal – contato direto feito entre o juiz e as partes afim de extrair esclarecimentos. Possui a função principal de extrair da parte a confissão.

Documentos – todo objeto que é capaz de retratar fato com o tempo. Documento público x documento particular.

Testemunha – terceiro que comparece a relação processual afim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos da causa.

Pericial - terceiro que comparece a relação processual afim de prestar esclarecimentos de maneira técnico-cientifica acerca dos fatos da causa.

Inspeção judicial – contato direto que juiz tem com uma coisa ou com pessoas afim de obter esclarecimentos.

SENTENÇA

Ato do juiz que põe termo etapa cognitiva

Elementos:

• Relatório
• Fundamentação
• Dispositivo (conclusão)

Exigências:

1. Certeza -  sentença que não paira duvidas

2. Liquidez – para pedido certo e determinado

3. Alteração – em regra a sentença não pode ser alterada

  a. Exceções:

                        i. Para reparação de erros materiais ou de calculo

                        ii. Quando forem impostos os embargos de declaração, nos casos de omissão, obscuridade ou contradição na sentença.

4. Limites -  o juiz está adstrito aos termos do pedido.

Princípio da correlação da sentença ao pedido.

Não pode realiza julgamento:

  a. extrapetita – fora do pedido, se pede uma coisa o juiz da outra

  b. ultrapetita – o juiz da mais do que foi pedido.

  c. Citrapetita – juiz da menos do que foi pedido.

COISA JULGADA

É os efeitos que tornam uma decisão imutável.

1. Modalidades:

  a. Formal – o processo acabou mais o juiz não jugou o mérito.

  b. Material – quando o juiz faz o julgamento com mérito.

2. Objeto da coisa julgada:

O que faz coisa julgada é o resultado da sentença.

RECURSOS

Teoria geral dos recursos

É um instrumento utilizado para combater as decisões judiciais.

Decisões interlocutórias; sentenças e acórdãos

Não se pode utilizar os recursos para combater despachos.

Pressupostos recursais:

1. Tempestividade – o recursos deve ser apresentado dentro do prazo.

2. Preparo – o pagamento das custas do recurso

  a. Isenção –dispensa do pagamento das custas do recurso

             i. Subjetiva – quando não precisar efetuar o preparo em virtude da qualidade do sujeito. EX: fazenda pública, ministério público e pobre na forma da lei.

             ii. Objetiva – espécies de recursos que não precisa efetuar o preparo.

3. Legitimidade – qualidade do sujeito, quem pode recorrer:

  a. A parte

  b. O terceiro prejudicado

  c. Ministério Publico

4. Interesse – tem que ter algum prejuízo.